Com a aprovação pela Alesp, o projeto vai a sanção do governador para entrar em vigor.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei do Governo de São Paulo que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A medida passa a valer a partir de 2026, condicionada à regularidade de registro e licenciamento, e pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos, o equivalente a 76,3% da frota estadual estimada em 5,7 milhões de motocicletas.
O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que disciplina o IPVA no Estado. Segundo o governo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação pela Alesp, o projeto vai a sanção do governador para entrar em vigor.
Com a aprovação pela Alesp, o projeto vai a sanção do governador para entrar em vigor.
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