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Requerimento de isenção de IPI para PcD agora pela Internet

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A Secretaria da Receita Federal anuncia que o processo de aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), será realizado pela Internet.

Requerimento de isenção de IP para PcD agora pela Internet

Os pedidos de isenção serão formulados por intermédio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no sítio da Receita Federal na internet (clique aqui para acessá-lo). O acesso ao sistema será feito mediante a utilização de certificado digital ou código de acesso, caso o usuário não possua o referido certificado.


Requerimento de isenção de IP para PcD agora pela Internet

Serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando a ter tramitação eletrônica, o que permitirá o deferimento no prazo de 72 horas para as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos legais.

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A automatização foi possível porque o Sisen utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a celeridade e a segurança do processo. Dentre os sistemas e bases acessados, pode-se citar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes internas da própria Receita Federal.



É importante ressaltar que a isenção de ICMS não é contemplado por tal metodologia, visto pois se trata de um tributo estadual.

8 comentários:

  1. O que tem de gente entrando com pedido de isenções não está no gibi! !!

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    1. O povo reclama da burocracia no Brasil, mas não tem jeito. Tem cidadão que é especialista em buscar um jeitinho de tirar proveito do que o governo oferece. Enquanto isso pessoas que realmente merecem ficam esperando uma eternidade.

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    2. Falou tudo Rafael, conheço uma pessoa que está ja a 6 meses aguardando e até agora nada!

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  2. Vão achando que é fácil tirar carta para pcd. Sofri para tirar a minha, isso porque fiquei 4 anos tentando me recuperar de uma lesão. Mesmo com os laudos e exames comprovando tudo eu quase desisti. Os médicos do Detran são cruéis. A questão é que muita gente tem direito e não sabe e este tipo de informação tem sido bem difundida.

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  3. Conheci uma pessoa que diz que tem um problema nas articulações, nada que o impeça de ter uma vida super agitada, ativa, vive na malhação, viajando, anda de bicicleta, cavalo, aparentemente só é deficiente no papel. Comprou um SUV pra PCD. Nada que um médico amigo e o jeitinho brasileiro não possa fazer. Esse Brasil é uma vergonha!

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    1. Caro amigo, o atestado médico só pode ser dado por médicos oficial do Estado, ou seja SUS, atestado particular, inválida o processo.

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