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Carros com isenção para Deficientes Físicos: como obter?

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No Brasil, 1 milhão de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência e por lei têm direito de comprar carros com isenção de impostos.

Carros adaptados para deficientes físicos

Como todos sabem,  os impostos sobre veículos no Brasil são um dos  mais caros do mundo portanto a economia na compra desses carros pode chegar a quase 30% do valor do carro.

Fiat Punto adaptado para deficiente físico

As fábricas de automóveis desenvolveram programas para facilitar a compra de carros com isenções. E não cobram nada por isso, porque tem interesse nas vendas especiais. Elas  nada perdem  nem fazem favor algum para o portador de deficiência.

Nào é fácil obter um carro com isenção porque é um sem-número de documentos e exigências legais que  fazem com que todo o processo leve de 8 a 18 meses ou mais. Paciência é a virtude mais necessária neste caso, mas no final das contas, é compensador.

O primeiro passo para a compra de um carro, utilizando as isenções previstas em lei, é ter a CNH  com a indicação de guiar um carro com uma configuração específica obtida através de Laudo Médico do Detran.

As isenções de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro, mas as empresas automobilísticas através de suas Concessionárias se encarregam de orientar o portador de deficiência.

Portanto, o primeiro passo é procurar uma Auto-Escola e renovar a CNH. Depois vá até uma Concessionária que tenha Programa para deficientes (Honda, Toyota, Volkswagen, Renault, Peugeot, Fiat,Chevrolet, Citroen) e eles orientam e encaminham o processo.

É possível fazer todo o processo por conta própria mas as concessionárias fazem isso sem cobrar nada, caso o portador de deficiência já tenha definido   o carro que quer comprar. Para fazer o processo por conta própria  é só preencher o formulário encontrado nesta página na internet:
www.receita.fazenda.gov.br /

Deficiências que dão direito à compra de veículo com isenção:

Portadores de deficiência completa ou parcial, sendo ela física, visual (igual ou menor que 20/200 no melhor  olho ou campo visual inferior a 20°, de acordo com a tabela de Snellen), mental severa ou profunda e autistas. Os responsáveis por estes deficientes, podem adquirir tais isenções, se o deficiente não for o condutor.

Condutor


Para se enquadrar como condutor deficiente, a pessoa precisa ter: paraplegia; paraparesia; monoplegia; monoparesia; tetraplegia; triplegia; tetraparesia; triparesia; hemiplegia; hemiparesia; amputação ou ausência de membro; paralisia cerebral; membros com deformidade congênita adquirida (exceto as deformidades estéticas e as que não dificultam o desempenho de função), nanismo (pessoas com menos de 1,45 m de altura) ou câncer de mama, além de ataxia.

Não-condutor


Nesse caso, terceiros podem dirigir o carro (no máximo 3 condutores), se a deficiência impedir isso. Para se enquadrar nesse grupo, as deficiências são: visual; mental severa e profunda (ex. Síndrome de Down); física (qualquer tipo, como tetraplegia, paralisia dos quatro membros) ou autista.

Descontos


Deficientes que dirigem automóveis podem adquirir carros com preço de até 30% abaixo da tabela. Para responsáveis por deficientes, o desconto é apenas do IPI, de 12%.

Documentos necessários:


Laudo pericial: emitido por serviço médico oficial (instituição vinculada ao SUS);
Declaração de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.
Comprovação de contribuição com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.

O governo NÃO cobra nenhuma taxa, e o  formulário pode ser encontrado nessa página: www.receita.fazenda.gov.br . Depois disso, já com o documento da Receita que dá o desconto, o solicitante pode procurar uma concessionária de sua preferência, e procurar um carro até 70.000 reais.

O deficiente que comprar carro zero deve ficar 3 anos com o carro, pois ele fica ALIENADO. É possível vender antes desse prazo mas terá que recolher os impostos devidos do período que ficou com o carro.

Só há uma possibilidade de não recolher os impostos:  vender para outro portador de deficiencia física  preenchendo um formulário que se encontra no site da Receita , no subtítulo ALIENAÇÃO.

 Impostos que o deficiente deixa de pagar ao adquirir um veículo com isenção

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IPI: o pedido de isenção do IPI é feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um Formulário disponível no site da Receita Federal .

O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.

Outros documentos que precisam ser anexados:

Preencher o termo de condutor autorizado em nome do procurador responsável.

  • CPF e RG do condutor.
  • Cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, sendo que a Receita Federal pode negar a isenção se a pessoa (ou sua responsável legal) estiver em débito com o Fisco.
  • Certidão que prove a regularidade de contribuição previdenciária, fornecida pelos postos do INSS ou por meio do site www.dataprev.gov.br
  • IOF: são isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.
  • ICMS: é a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do ICMS. Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem até R$ 70 mil e não sejam utilitários (SUV).
Mais documentos que precisam ser anexados:
  • Pedido de isenção em duas vias, em formulário que pode ser encontrado nas secretarias estaduais da Fazenda ou em seus sites.
  • Laudo médico original, que foi emitido pelo DETRAN.
  • Carteira de habilitação autenticada pelo DETRAN, RG, CPF e comprovante de residência.
  • Cópia da declaração de imposto de renda.
  • Carta de não repasse de tributos, fornecida pela montadora (também conhecida como carta do vendedor).
  • Comprovante de disponibilidade financeira, que provam que a pessoa pode comprar o carro. (ex.: contracheques, extratos bancários, etc.).
  • IPVA: Todos os deficientes listados acima tem esta isenção, sendo condutor ou não. O responsável pelo veículo comprado documenta o carro novo, ou usado, no DETRAN sem pagar o IPVA. Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor.
Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Veja:

Como tirar CNH especial.

Veiculos adaptados

Vídeo sobre isenção de impostos para Deficientes Físicos em Minas Gerais (MG)



Vìdeo sobre Isenção de Impostos para Deficientes Fìsicos


Vídeo sobre isenção de impostos para Deficientes Físicos em Santa Catarina (SC)

47 comentários:

  1. Eu sei a novela que é obter um carro desses.Na primeira vez foram 18 meses, na segunda, 8 meses e já vou para o terceiro carro mas já estou pensando no trabalho e na burocracia desnecessária que é exigida para nós, deficientes.Uma só coisa seria necessário:chegar lá e mostrar nossa situação e mostrar que temos a grana pra comprar o carro.
    Porque fazem isso conosco?

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    1. para desistirem,mas não podemos temos que ser perseverantes afinal o desconto vale muito a pena grande diferença certo?

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  2. Não entendo essa demora alegada pelos colegas deficientes, eu compro carro com isenção de impostos desde 1995, portanto há mais de 17 anos. Troco de carro a cada 03 anos, período obrigatório por lei e nunca demorou mais que 04 meses após iniciar o processo de isenção tanto na receita federal como na estadual (ipi + icms), lembrando que o tempo para tirar a habilitação não tem nada a ver com a isenção. Por isso estranho estes prazos citados: 18 meses? onde?

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    1. Tenho uma dúvida, na hora de vender o carro preciso recolher os impostos: IPI e ICMS?

      Grato,

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    2. ja estou tentando a 12 meses

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    3. Bom dia, gostaria de uma informaçao sua, qual o valor e porcentagem q vc conseguiu de descontos.

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  3. Síndrome de coitadinho, nunca demorei mais de 4 meses para ter o carro na garagem. Uns nascem com deficiência moral, e esta é muito maior que qualquer outra.

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    1. Depende. Existe um prazo mínimo que o comprador tem que ficar com o carro. Antes eram 3 anos, e agora, se não me engano, caiu para 2 anos. Assim, se vender o carro antes do fim desse prazo, é necessário recolher os impostos, porém calculados proporcionalmente. Ou seja, se vender a 1 ano da expiração de prazo, então é necessário recolher 1/3 do valor do imposto.

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  4. Faço todas as documentações para isenção de IPI e ICMS para portadores.Qualquer dúvida falem conosco.

    Rafael
    (11)7749-2688 / nextel:11*113812
    e-mail: rafael.consultor89gmail.com

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    1. ola amigo sabe se quem tem debitos com a receita federal consegue esse documento do ipi ,qualquer coisa faço com vc obrigado te mais

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    2. Bom dia

      depois que vence o prazo , tenho que dar entrada na papelada tudo de novo ?

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    3. amigo tenho protese no joelho direito devido acidente de trabalho, minha protese é composta de uma placa 7 parafuso e pino. temho direito a esse beneficio

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  5. Eu Tive cancer de testículo maligo e passei por radioterapia, eu preciso saber se tenho direito aos descontos para compra de carro 0Km.

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  6. Li em vários sites que nanismo é considerado quando a pessoa tem menos de 1,50m. Tenho 1,48m. Será que tenho direito a isenção do IPI?

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  7. Dúvida: - Que já possue o veículo com descontos há 2 anos, pode efetuar a venda? Pois o ICMS no convênio no. 03/2007 deveria permanecer com o veículo em seu nome pelo período de 3 anos, porém saiu um novo convênio no. 38 de 30 de março de 2012, o qual passou a vigorar em 01 de janeiro de 2013, o qual diz que o prazo de permanencia é de 2 anos, porém a secretária não sabe informar se o mesmo é retroativo, ou seja, sendo favorável há quem já possue o veículo há 2 anos, enfim, posso ou não posso efetuar a venda? Grata

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  8. Mesma pergunta do anônimo acima. Quem adquiriu o veículo há exatamente dois anos, já pode vendê-lo e retirar outro com desconto com essa mudança de lei ou essa lei não é retroativa e eu devo aguardar os três anos?

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  9. TROCANDO INFORMAÇÕES.. PARA O O IPI, COM CERTEZA É DE 2 ANOS E TODOS SÃO BENEFICIADOS, COMO EU.
    PORÉM, NÃO CONSEGUI SABER SE O ICSM TAMBÉM CAIU PARA 2 ANOS, NÃO ENCONTREI INFORMAÇÕES NO SITE DO GOVERNO DE SP.
    QUANTO AO TEMPO PARA SE OBTER O BENEFÍCIO A PRIMEIRA VEZ PODE DEMORA UNS MESES SIM, MAS DEPOIS NÃO.
    EXISTEM ARAPUCAS, COMO EM RIBEIRÃO PRETO-SP, QUE OFERECEM FACILIDADES E NA VERDADE PURA ILUSÃO. NÃO HA CAMINHO MAIS FÁCIL. É LAUDO, RECEITA FEDERAL E POSTO DA RECEITA ESTADUAL.

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  10. COM RELAÇÃO A VENDA DO CARRO DEPOIS D 3 ANOS E PELO VALOR COMPRADO?? POSSO ENTAO COMPRAR UM CARRO DE OUTRO DEFICIENTE, POIS A DUFERENÇA DE DOIS ANOS AINDA E CONSIDERADO SEMI NOVO.

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  11. NAO O CARRO NAO PODE SER VENDIDO SÓ PODE SER DEVOLVIDO PARA O FABRICANTE CASO VC QUERIA COMPTRAR OUTRO ESSE SERVE COMO ENTRADA + DO CONTRARIO SÓ A CONCESSIONARIA PODE VOLTAR O CARRO NORMAL

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  12. Que idade uma deficiente pode comprar o carro com desconto???

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  13. gostaria de saber qual é o prazo de entrega do carro, depois dos documentos todos serem encaminhados para a fabrica e feito o pedido

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  14. gostaria saber se pode compra esse carro financiado



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  15. OLHAR AMIGO NAO SEI OQ FAZER TENHO UM FILHO ESPECIAL MINHA RENDA E DE 15OO SERA QUE COM ESSA RENDA EU CONSIGO COMPRA

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  16. sou do rio de janeiro e gostaria de saber se tem alguma empresa que possa assessorar para aquisição de carro com descontos e o valor que é cobrado tenho uma placa com 7 parafusos na perna direita onde ficou restrito algumas atividades físicas. Tenho esse direito. email: adiraldo.ferreira@landisgyr.com

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  17. Bom dia

    Sou portador de deficiencia e já adquiri um veículo nessas condições, tenho dúvidas na questão da garantia, cheguei a ler sobre garantia estendida além da garantia da concessionária?
    Alguém poderia me auxiliar.
    Abs

    Eduardo

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  18. Olá,

    Meu pai tem 65 anos, tem deformidade adquirida em um membro inferior devido a uma paralisia quando criança, não é condutor, e por este motivo da paralisia nunca teve condições de tirar CNH, minha dúvida é se ele tem direito à compra de um veículo com isenção?

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    1. se ele nao dirige, vc pode ser a condutora , ele pode ter as isençoes , entra no google isençoes para deficiente fisico que vc vai ter todas as respostas

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  19. olá, gostaria de saber se a s10 a diesel entra no programa de venda pra deficiente tenho interesse. obrigado.....

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    1. quanto fica uma S10 para deficiente fisico

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  20. porque o HB20 , não tem as isençoes para deficiente fisico? posso entrar no procon para reinvindica?

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  21. David Vidal de Ataide23 de outubro de 2013 15:26

    Tudo que esse governo petista puder fazer para dificultar a aquisição de veículo com desconto para deficientes, não tenha dúvida ele fará.

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  22. Se alguém puder me ajudar....
    Encaminhei a documentação na receita e hoje retirei, sendo que de lá fui direto para a revenda de automóveis do carro que me interessa: hb20 sedan premium. Tudo certo...
    Porém cheguei em casa e vi que para ganhar a isenção do IOF a potência do carro deve ser de até 127cv e o hb20 é 128cv. Será que esse "1cv" vai me impedir de conseguir essa isenção no parcelamento?

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    1. Não são todos os carros que são permitidos comprar, , vc já passou para eles a carta de intenção de compra com o modelo do carro? Se sim e eles aprovaram tudo bem se não é bom vc confirmar com um funcionário do governo . Eles são bem rígidos

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  23. Tenho um filho de maior que é deficiente físico (surdes severa). Ele tem direito a isenção? espero respostas.Carlos

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  24. Queria saber se meu marido pode dirigir o mesmo carro retirando a adaptcao dos pedais e depois colocando de volta?.

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  25. Já fiz tudo o que deveria ser feito mais foi negado por falta de comprovação de renda, então comprei um carro de segunda mão, hoje após 4 anos já com ele quitado, gostaria de saber como eu faço pra reabrir o processo já arquivado, agora que tenho o carro como entrada?

    E se eu conseguir quanto tempo demora. Por favor me responde?

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  26. Bom dia!!
    Gostaria de saber se alguém consegue tirar minha dúvida: Já consegui uma vez a isenção e já está no prazo de solicitar de novo, gostaria de saber se para adquirir o direito novamente preciso fazer tudo de novo? O que exatamente precisa para solicitar pela segunda vez?

    Agradeço se alguém puder ajudar.

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    1. ola boa tard, a melhor coisa que vc pod fazer e ir a uma agencia da receita federal de sua cidad e tirar essas duvidas e bm facil.

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  27. a insenção do IOF serve para financiar um valor do carro ?? e se eu pedir insencao do IOF e não eu posso pedir novamente ?

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  28. Posso comprar um carro que era de um deficiente sendo eu pessoa física (e não concessionária)? Preciso pagar alguma taxa a mais para efetuar a compra (por exemplo, reembolsar o valor do IPI, IPVA e etc para a união)? Qual o procedimento para a alienação deste veículo?

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  29. me ajudem por favor sou deficiente fisico comprei um carro com descontos em fevereiro de 2012 ,fevereiro deste ano fui vender meu carro o ciretram da minha cidade franca-sp se recusou a fazer a transferencia fiquei surpreso ja que pela informação desde janeiro de 2013 mudou para 2 anos de 2 em 2 anos o deficiente fisico pode trocar de carro procurei saber tenho direito as todas isenções novamente ipi e icms mais só consigo transferir meu carro com 3 anos porque quando comprei era de 3 anos isto não esta errado me ajudem pelo amor de deus meu email emds22@bol.com.br

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  30. me ajudem por favor sou deficiente fisico comprei um carro com descontos em fevereiro de 2012 ,fevereiro deste ano fui vender meu carro o ciretram da minha cidade franca-sp se recusou a fazer a transferencia fiquei surpreso ja que pela informação desde janeiro de 2013 mudou para 2 anos de 2 em 2 anos o deficiente fisico pode trocar de carro procurei saber tenho direito as todas isenções novamente ipi e icms mais só consigo transferir meu carro com 3 anos porque quando comprei era de 3 anos isto não esta errado me ajudem pelo amor de deus meu email emds22@bol.com.br

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  31. me ajudem por favor sou deficiente fisico comprei um carro com descontos em fevereiro de 2012 ,fevereiro deste ano fui vender meu carro o ciretram da minha cidade franca-sp se recusou a fazer a transferencia fiquei surpreso ja que pela informação desde janeiro de 2013 mudou para 2 anos de 2 em 2 anos o deficiente fisico pode trocar de carro procurei saber tenho direito as todas isenções novamente ipi e icms mais só consigo transferir meu carro com 3 anos porque quando comprei era de 3 anos isto não esta errado me ajudem pelo amor de deus meu email emds22@bol.com.br

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  32. me ajudem por favor sou deficiente fisico comprei um carro com descontos em fevereiro de 2012 ,fevereiro deste ano fui vender meu carro o ciretram da minha cidade franca-sp se recusou a fazer a transferencia fiquei surpreso ja que pela informação desde janeiro de 2013 mudou para 2 anos de 2 em 2 anos o deficiente fisico pode trocar de carro procurei saber tenho direito as todas isenções novamente ipi e icms mais só consigo transferir meu carro com 3 anos porque quando comprei era de 3 anos isto não esta errado me ajudem pelo amor de deus meu email emds22@bol.com.br

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  33. Por favor pode confirmar se o nanismo é menos de 1,45 ou menos de 1,50?. No seu blog diz 1,45 que diferencia da maioria dos sites que diz menos de 1,50 se considera nanismo. Qual é altura certa? Ligue no Detran Parana para obter informaçao sobre o desconto de imposto para quem tem nanismo, mas eles desconhecem, o que fazer neste caso? Obrigada JOJO

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  34. qual as melhoras concessionarias para se comprar ??? com taxas de 30% ou mais

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  35. eu ja estou cansado de lutar por este beneficio ate 1 ano e meio ate agora não consegui que pororocaria

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