O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que estabelece que "o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

Michel Temer torna obrigatório farol aceso em rodovias

A medida, que pretende reduzir o número de acidentes em estradas, tem um prazo de até 45 dias para entrar em vigor, visto que o dispositivo que garantiria vigência imediata da norma foi vetado (veja aqui).

Michel Temer torna obrigatório farol aceso em rodovias
O descumprimento da lei sujeitará o motorista a uma infração média, que atualmente prevê multa no valor R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação.

Michel Temer torna obrigatório farol aceso em rodovias

A disposição que obriga os motoristas a manter os faróis baixos acesos durante do dia em rodovias já é adotado nos Estados Unidos da América, onde houve uma redução de 5% do número de acidentes de carros e de 12% de acidentes com pedestres e ciclistas, depois de sua aplicação.

8 Comentários

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  1. ISSO! E os carros com luzes em LED diurnas já incorporadas nos faróis, as quais acendem quando o automóvel é ligado, e/ou nos modelos: Mercedes-Benz, Peugeot, Chevrolet, incorporadas nos parachoque.

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  2. Por enquanto, vão ter que ligar o farol baixo também.

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  3. A iniciativa é válida, apesar das limitações. Exigir um trabalho um pouco mais minucioso de nosso Legislativo seria demais, não? É a face limitada de nossos representantes, que fazem o trabalho pela metade, quando o fazem. Daí a não inclusão das DRLs no projeto de lei. Lamentável.

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  4. Artigo de 2012, mas, interessante sobre o assunto: http://www.theglobeandmail.com/globe-drive/culture/commuting/why-dont-taillights-turn-on-with-daytime-running-lights/article4381101/?service=mobile

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  5. 100.000 lux da luz natural não são suficientes, só para ga$tar mais bateria, lâmpadas e vender Kit LED para carros mais "antigos" ou básicos.

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    1. Ué, mas enquanto o carro está ligado não há consumo da bateria, não é?

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  6. MUITA LEI e pouca educação do condutor de veículos no Brasil; Esta medida é como começar construindo um monte de hospitais ao invés de dar condições do povo brasileiro ter mais saúde.
    Sou definitivamente contra.

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