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Governo dos EUA inicia processo civil contra a Volkswagen

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O Departamento de Justiça dos EUA iniciou hoje um processo civil contra a Volkswagen USA sobre a controvérsia em torno das emissões de motores diesel, alegando aquilo que já se sabe desde setembro: que tais motores contém um software para contornar os testes de emissões.


Segundo o Departamento de Justiça, a empresa infringiu a legislação ambiental norte-americana. Como a ação é civil, a penalidade máxima será de multas. A Lei do Ar Limpo da Califórnia estipula que pode ser aplicada uma multa de até US$ 37.500 dólares por dispositivo "malicioso" instalado. Assim, como existem no máximo 600.000 carros nos EUA com tal dispositivo, a multa máxima que seria aplicada seria de US$ 22.5 bilhões de dólares.

Entretanto, o valor efetivo da multa, que será definido apenas no final do processo, após todas as partes apresentarem suas defesas e alegações e razões, e discutirem a questão no âmbito judicial, será bem menor que a multa máxima. O precedente no caso é da Toyota, que foi processada no começo nos anos 2000 pelo mesmo Departamento de Justiça dos EUA por violações de legislação ambiental.

Toyota: multa aplicada 1705 vezes menor que a pedida

Na ocasião, o Depto de Justiça dos EUA pediu que a Justiça multasse a Toyota em US$ 58 bilhões de dólares, e, ao fim do processo, as partes concordaram com uma multa 1.705 (hum mil, setecentos e cinco) vezes menor, de US$ 18 milhões de dólares.

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